Curatela de idoso com Alzheimer: como pedir e o que muda para quem se torna curador
O diagnóstico de Alzheimer não retira de uma pessoa, por si só, a capacidade de decidir sobre a própria vida e o próprio patrimônio. A curatela tem lugar quando a doença passa a impedi-la de exprimir a sua vontade, e o processo pede mais do que um atestado com o nome da doença. Este artigo explica como o pedido é feito, quando o juiz nomeia um curador provisório e o que a lei espera de quem assume o encargo: a aposentadoria, as contas, a moradia, a casa e a divisão de tarefas entre os filhos.
Desde a Lei 13.146/2015, o Estatuto da Pessoa com Deficiência, a deficiência não afeta a plena capacidade civil (art. 6º), e a incapacidade absoluta ficou restrita aos menores de 16 anos (Código Civil, art. 3º). O adulto que, por causa transitória ou permanente, não puder exprimir sua vontade é relativamente incapaz (art. 4º, III) e está sujeito à curatela (art. 1.767, I). Para a pessoa com demência, é essa a hipótese legal: a idade e o diagnóstico, isoladamente, não figuram na lei como causas de curatela.
O panorama da curatela depois do Estatuto da Pessoa com Deficiência está em artigo próprio. Aqui o foco é a família de quem tem Alzheimer: o que o laudo médico precisa informar, o que os tribunais têm decidido sobre o curador provisório e as dúvidas que surgem depois da nomeação.
Diagnóstico não é incapacidade: quando a curatela é o caminho
A lei trata a curatela como medida protetiva extraordinária, proporcional às necessidades e às circunstâncias de cada caso, que deve durar o menor tempo possível (Lei 13.146/2015, art. 84, § 3º). Para quem ainda consegue manifestar a própria vontade, o Código Civil prevê outro instrumento, a tomada de decisão apoiada: a pessoa elege pelo menos duas pessoas idôneas, com as quais mantenha vínculos e que gozem de sua confiança, para apoiá-la nas decisões sobre atos da vida civil (art. 1.783-A).
Esse pedido cabe à própria pessoa a ser apoiada (art. 1.783-A, § 2º). A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a legitimidade é exclusiva dela e que o juiz não pode instituir a medida por iniciativa própria (REsp 1.795.395/MT, Rel. Min. Nancy Andrighi, j. 04/05/2021). A família, portanto, não a requer em nome do parente.
Quando a doença avança a ponto de impedir a manifestação de vontade, a curatela passa a ser a medida prevista. No REsp 1.927.423/SP, uma filha pediu a curatela do pai com demência na doença de Alzheimer. A perícia concluiu que ele não conseguia exprimir desejos ou necessidades e tinha restrição total para os atos negociais e patrimoniais. As instâncias de São Paulo o declararam absolutamente incapaz. O STJ reformou esse ponto, declarou a incapacidade relativa e manteve a curadora e a extensão da curatela fixadas na origem, em que a filha representava o pai nos atos patrimoniais e negociais (3ª Turma, Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, j. 27/04/2021). A classificação como relativamente incapaz, nesse caso, não reduziu os poderes da curadora.
Como pedir: quem pode e o que o laudo precisa dizer
O Código de Processo Civil (CPC) ainda chama a ação de interdição. Podem promovê-la o cônjuge ou companheiro, os parentes ou tutores, o representante da entidade em que a pessoa estiver abrigada e o Ministério Público (art. 747), este apenas em caso de doença mental grave e se os demais não existirem, não promoverem a ação ou forem incapazes (art. 748). O vínculo que dá legitimidade ao autor deve ser comprovado por documentos juntados com a petição inicial (art. 747, parágrafo único).
O autor deve juntar laudo médico para provar o que alega, ou informar a impossibilidade de fazê-lo (art. 750). O conteúdo desse laudo foi decisivo em julgamentos recentes do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). Em setembro de 2026, a 8ª Câmara de Direito Privado manteve a recusa de curador provisório em caso no qual o único relatório médico apontava Alzheimer em estágio moderado, necessidade de supervisão contínua e dependência para as atividades do dia a dia, sem informar se o paciente conseguia expressar sua vontade e administrar bens e valores. O acórdão registra que o diagnóstico de Alzheimer não autoriza, por si só, a curatela provisória (AI XXXXXXX-02.2026.8.26.0000, j. 03/09/2026).
Curador provisório: quando o juiz concede e quando nega
Entre o pedido e a sentença, pode ser preciso praticar atos em nome da pessoa. Para esse intervalo, a lei prevê o curador provisório: justificada a urgência, o juiz pode nomeá-lo para a prática de determinados atos (CPC, art. 749, parágrafo único). O Estatuto da Pessoa com Deficiência autoriza a nomeação em casos de relevância e urgência, ouvido o Ministério Público, a pedido do interessado ou por iniciativa do juiz (art. 87). Nas duas decisões da 8ª Câmara de Direito Privado do TJSP citadas abaixo, o pedido foi examinado como tutela de urgência, que exige elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (CPC, art. 300).
Curador provisório negado ou revogado
- Relatório médico limitado ao diagnóstico de Alzheimer moderado e à dependência para atividades diárias, sem tratar da capacidade de expressar a vontade; documentos complementares sugeridos pelo Ministério Público não foram apresentados (8ª Câmara, AI XXXXXXX-02.2026.8.26.0000, j. 03/09/2026).
- Nenhum documento médico nos autos; o oficial de justiça certificou que o idoso, de 84 anos, compreendeu a citação e respondeu às perguntas; havia disputa patrimonial entre os filhos. A curatela provisória concedida em primeiro grau foi revogada pelo tribunal, por iniciativa própria (9ª Câmara, AI XXXXXXX-76.2025.8.26.0000, j. 06/02/2026).
Curador provisório concedido ou mantido
- Relatórios médicos indicando Alzheimer e quadro depressivo grave, com indicação de internação hospitalar, dependência de terceiros para atividades básicas e falta de condições para gerenciar os atos da vida civil; o filho foi nomeado curador provisório, sem dispensa da perícia no processo (8ª Câmara, AI XXXXXXX-23.2024.8.26.0000, j. 18/11/2024).
- Relatório médico com diagnóstico de Alzheimer, certidão do oficial de justiça relatando falta de compreensão e entrevista, feita na residência, indicando prejuízo de capacidade; a curatela provisória do marido ficou limitada aos atos de natureza patrimonial e negocial (1ª Câmara, AI XXXXXXX-59.2025.8.26.0000, j. 15/05/2025).
As duas decisões da 8ª Câmara não se contradizem. A diferença entre elas está no que os documentos médicos informavam e na urgência demonstrada. No caso de 2026, o voto observa que a medida pode ser concedida em outra fase do processo, desde que haja prova convincente.
A curatela provisória também tem limites. No caso julgado pela 1ª Câmara, o juiz havia dado ao marido poderes amplos, e o tribunal, a pedido do Ministério Público, restringiu a medida aos atos patrimoniais e negociais até a melhor instrução do processo. A escolha de quem exerce o encargo provisório pode ser revista: em caso de Minas Gerais que chegou ao STJ, o tribunal estadual substituiu a curadora provisória, que não era parente, pelo irmão do idoso, em conjunto com uma das filhas desse irmão, considerando a concordância dos demais irmãos e um estudo social que indicava insegurança do idoso; o STJ não reexaminou a escolha, por depender da análise de provas (AgInt no AgInt no AREsp 3.030.583/MG, 4ª Turma, j. 06/10/2026).
O processo, etapa por etapa
- Entrevista com o juiz A pessoa é citada para comparecer diante do juiz, que a entrevista sobre sua vida, negócios, bens, vontades, preferências e laços familiares e afetivos. Se ela não puder se deslocar, o juiz a ouve onde estiver. A entrevista pode ser acompanhada por especialista, e o juiz pode ouvir parentes e pessoas próximas (CPC, art. 751).
- Defesa Nos 15 dias seguintes à entrevista, a pessoa pode impugnar o pedido. Ela pode constituir advogado; se não o fizer, o juiz nomeia curador especial para defendê-la. O Ministério Público intervém como fiscal da ordem jurídica (art. 752).
- Perícia O juiz determina prova pericial para avaliar a capacidade de praticar atos da vida civil. A perícia pode ser feita por equipe multidisciplinar, e o laudo deve indicar, se for o caso, os atos para os quais a curatela é necessária (art. 753).
- Sentença O juiz nomeia o curador, que pode ser quem propôs a ação, e fixa os limites da curatela, considerando as características pessoais, as potencialidades, as vontades e as preferências da pessoa. A curatela é atribuída a quem melhor possa atender aos interesses do curatelado. A sentença é inscrita no registro de pessoas naturais e publicada (art. 755).
- Compromisso O curador é intimado a prestar compromisso em 5 dias e, a partir dele, assume a administração dos bens (art. 759).
A lei não fixa a duração desse percurso. A entrevista, segundo a 4ª Turma do STJ, é em regra indispensável, e a perícia é uma prova que alonga o processo e onera a família. Em caso de deficiência grave e irreversível desde o nascimento, a Turma determinou que a entrevista fosse feita antes e que o juiz só depois decidisse, de forma fundamentada, se a perícia era necessária, admitindo que ela seja dispensada conforme as circunstâncias (AREsp 2.784.417/RJ, Rel. Min. Raul Araújo, j. 24/03/2025). A decisão não tratou de demência, e a regra do Código continua sendo a perícia.
A pessoa pode discordar do pedido. Em caso julgado pela 3ª Turma do STJ em outubro de 2026, um pai com diagnóstico de demência mista contestou a ação movida pela filha, afirmando lucidez. As partes chegaram a apresentar acordo para encerrar o processo, pelo qual ele outorgaria procuração a ela; o juiz não homologou o acordo e determinou a perícia. Com base nos laudos e em estudo psicossocial que apontava risco de exploração econômica, a curatela foi decretada de forma parcial, para que a filha o assistisse nos atos negociais, patrimoniais e de administração. A entrevista havia sido dispensada a pedido das próprias partes, e o STJ não viu nulidade nisso (AgInt nos EDcl no AREsp 3.162.876/MT, Rel. Min. Daniela Teixeira, j. 27/10/2026).
O que a curatela alcança
A curatela afeta os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial. Não alcança o direito ao próprio corpo, à sexualidade, ao matrimônio, à privacidade, à educação, à saúde, ao trabalho e ao voto, e a sentença deve expor as razões de sua definição (Lei 13.146/2015, art. 85).
O STJ admite que, em caráter excepcional e de forma fundamentada, os poderes do curador sejam estendidos a outros atos da vida civil quando o quadro da pessoa o exigir, o que não equivale a declará-la absolutamente incapaz. Foi o que decidiu a 3ª Turma em caso de uma mãe internada e inconsciente (REsp 1.998.492/MG, Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, j. 13/06/2023), em voto que cita o Enunciado 637 das Jornadas de Direito Civil, sobre a possibilidade de poderes de representação para alguns atos, inclusive de natureza existencial, especificados na sentença e comprovadamente necessários para proteger a dignidade do curatelado. A 4ª Turma seguiu a mesma orientação em 2026 (REsp 2.243.242/RS, Rel. Min. João Otávio de Noronha, j. 16/03/2026).
As decisões sobre tratamentos médicos podem ter sido registradas pela própria pessoa em diretivas antecipadas de vontade, o chamado testamento vital: a declaração escrita sobre os cuidados e tratamentos que ela aceita ou recusa, a ser respeitada quando não puder expressar sua vontade (Lei 15.378/2026, art. 2º, II). O tema é tratado em outro artigo.
Dúvidas de quem se torna curador
As regras sobre o exercício da tutela aplicam-se à curatela (Código Civil, arts. 1.774 e 1.781). É delas que saem as respostas abaixo.
A aposentadoria é de quem? Do curatelado. Ao curador compete receber as rendas e pensões e fazer com elas as despesas de subsistência e de administração dos bens (art. 1.747, II e III), sem conservar em seu poder dinheiro além do necessário para as despesas ordinárias (art. 1.753). Na Previdência Social, o benefício devido ao segurado civilmente incapaz é pago ao cônjuge, pai, mãe, tutor ou curador; na falta deles, por até seis meses, a herdeiro necessário, mediante termo de compromisso (Lei 8.213/1991, art. 110). Para requerer o benefício, a lei não exige termo de curatela do titular com deficiência (art. 110-A). Apropriar-se de proventos, pensão ou outro rendimento de pessoa idosa, ou desviá-los, dando-lhes aplicação diversa de sua finalidade, é crime punido com reclusão de um a quatro anos e multa (Estatuto da Pessoa Idosa, art. 102). Os cuidados contra empréstimos consignados não contratados em benefício previdenciário estão em outro artigo.
O curador recebe pelo trabalho? O Código Civil dá ao curador o direito de ser reembolsado do que gastar no exercício do encargo e de receber remuneração proporcional à importância dos bens administrados (art. 1.752). Como registra Carlos Roberto Gonçalves, com apoio em decisão do STJ, essa remuneração deve ser fixada em juízo, e o curador não pode reter renda do curatelado por conta própria, no valor e do modo que decidir (Direito Civil Brasileiro, v. 6, Saraiva, 2024). Em caso de 2024, a 9ª Câmara de Direito Privado do TJSP negou remuneração a um curador provisório, sobrinho-neto de uma idosa de 84 anos com Alzheimer, porque os rendimentos dela, de cerca de R$ 3,7 mil por mês, deviam ser dirigidos à sua subsistência naquela fase inicial do processo. Ao tratar do pagamento de honorários com recursos da idosa, o voto registra que o dinheiro não é do curador, mas dela (AI XXXXXXX-31.2024.8.26.0000, j. 29/05/2024).
É preciso prestar contas? Em regra, sim. O Estatuto da Pessoa com Deficiência obriga os curadores a prestar contas de sua administração ao juiz anualmente, com o balanço do ano (art. 84, § 4º). O Código Civil, nas regras da tutela, prevê o balanço anual e a prestação de contas em juízo de dois em dois anos, ao deixar o encargo e quando o juiz determinar (arts. 1.756 e 1.757). As contas correm em apenso ao processo da curatela; o curador condenado a pagar saldo que não o faz no prazo pode ser destituído e ter sequestrados os bens sob sua guarda (CPC, art. 553). A lei dispensa das contas, salvo determinação judicial, o cônjuge curador casado em comunhão universal de bens (Código Civil, art. 1.783). O STJ já admitiu, em casos específicos, a dispensa das contas anuais quando a renda do curatelado é limitada e não há indício de irregularidade (REsp 2.231.207/SP, 4ª Turma, Rel. Min. Maria Isabel Gallotti, j. 13/10/2025; REsp 2.243.242/RS). A dispensa depende de decisão do juiz no caso concreto.
O curador precisa morar com o curatelado? Nos capítulos do Código Civil e do Código de Processo Civil sobre a curatela, não há regra que obrigue o curador a residir com o curatelado. O que a lei impõe é cuidado: o curador deve buscar tratamento e apoio apropriados (CPC, art. 758), e a pessoa sob curatela deve receber o apoio necessário para ter preservado o direito à convivência familiar e comunitária, evitando-se o recolhimento em estabelecimento que a afaste desse convívio (Código Civil, art. 1.777). Quando a pessoa já vive em instituição, o juiz deve dar preferência, na nomeação, a quem tenha com ela vínculo familiar, afetivo ou comunitário (Lei 13.146/2015, art. 85, § 3º). Abandonar pessoa idosa em hospital, casa de saúde ou entidade de longa permanência, ou não prover suas necessidades básicas quando obrigado por lei ou mandado, é crime (Estatuto da Pessoa Idosa, art. 98).
O curador pode vender a casa do curatelado? Só com autorização do juiz. O imóvel de quem está sob curatela pode ser vendido quando houver manifesta vantagem, mediante prévia avaliação judicial e aprovação do juiz (Código Civil, arts. 1.748, IV, e 1.750). Mesmo com autorização judicial, o curador não pode adquirir por contrato particular bens do curatelado nem dispor deles a título gratuito (art. 1.749, I e II). O pedido segue o procedimento de jurisdição voluntária (CPC, art. 725, III). A 6ª Câmara de Direito Privado do TJSP admitiu que o alvará para a venda fosse pedido pelo curador provisório no próprio processo da curatela, sem ação separada, em caso de imóvel herdado pela curatelada em condomínio com os irmãos. Condicionou a venda à concordância dos demais proprietários, a preço compatível com a avaliação, ao depósito em juízo da parte dela e à prestação de contas (AI XXXXXXX-95.2025.8.26.0000, j. 15/04/2025).
Os irmãos podem dividir a curatela? Podem pedir. A lei indica como curador o cônjuge ou companheiro; na falta, o pai ou a mãe; na falta destes, o descendente que se mostrar mais apto (Código Civil, art. 1.775), e a curatela deve ser atribuída a quem melhor possa atender aos interesses do curatelado (CPC, art. 755, § 1º). O Código Civil, em artigo incluído pela Lei 13.146/2015, permite ao juiz estabelecer curatela compartilhada entre mais de uma pessoa (art. 1.775-A). Segundo o STJ, a medida é facultativa: cabe quando os interessados querem exercê-la, mostram-se aptos e o juiz conclui que ela é a que melhor resguarda o curatelado. O voto cita doutrina que admite a divisão de atribuições, com um curador para o patrimônio e outro para os cuidados pessoais, e registra que a curatela compartilhada pode ser pedida depois da sentença (REsp 1.795.395/MT).
Dúvidas frequentes
Não. O benefício pertence ao curatelado. O curador o recebe e administra para custear a subsistência dele e a administração dos seus bens, sem conservar consigo dinheiro além do necessário para as despesas ordinárias. O curador tem direito ao reembolso do que gastar e pode pedir ao juiz uma remuneração proporcional aos bens administrados, mas não pode reter valores por conta própria. Desviar rendimento de pessoa idosa é crime previsto no Estatuto da Pessoa Idosa.
Os capítulos do Código Civil e do Código de Processo Civil sobre a curatela não trazem regra que obrigue o curador a residir com o curatelado. A lei impõe ao curador o dever de buscar tratamento e apoio apropriados, assegura à pessoa o apoio necessário para preservar a convivência familiar e comunitária e pune o abandono de pessoa idosa e a falta de provimento de suas necessidades básicas por quem está obrigado a isso.
Em decisão de setembro de 2026, o Tribunal de Justiça de São Paulo entendeu que não: o diagnóstico de Alzheimer não autoriza, por si só, a curatela provisória. Naquele caso, o relatório médico descrevia a doença e a dependência para atividades diárias, sem tratar da capacidade de expressar a vontade e de administrar bens. Em outro caso, com relatórios que apontavam falta de condições para gerenciar os atos da vida civil e situação de urgência, o curador provisório foi nomeado.
A curatela é prevista para quem não pode exprimir a sua vontade e é tratada pela lei como medida extraordinária e proporcional ao caso. Para quem ainda consegue manifestar a própria vontade, o Código Civil prevê a tomada de decisão apoiada, em que a pessoa escolhe pelo menos duas pessoas de confiança para apoiá-la nas decisões. Esse pedido cabe à própria pessoa, e o juiz não pode instituí-lo por iniciativa própria.
Apenas com autorização do juiz. O Código Civil exige manifesta vantagem na venda, prévia avaliação judicial e aprovação do juiz. Mesmo autorizado, o curador não pode adquirir por contrato particular bens do curatelado nem doá-los. O Tribunal de Justiça de São Paulo já admitiu que o alvará de venda seja pedido no próprio processo da curatela, com depósito em juízo da parte da pessoa curatelada e prestação de contas.
Podem pedir a curatela compartilhada, prevista no art. 1.775-A do Código Civil. Segundo o Superior Tribunal de Justiça, ela é facultativa: o juiz a estabelece quando os interessados querem exercê-la, mostram-se aptos e a medida é a que melhor resguarda os interesses do curatelado. O pedido também pode ser feito depois da sentença.
Nota sobre as citações: os números dos processos do Tribunal de Justiça de São Paulo mencionados neste artigo foram parcialmente ocultados, como cuidado para não expor as pessoas envolvidas. Órgão julgador e data de julgamento foram mantidos.
Este artigo possui caráter informativo. Cada quadro de demência tem evolução, documentos médicos e situação familiar próprios, e o cabimento da curatela, do curador provisório e de seus limites depende desses elementos. Consulte um advogado de sua confiança para avaliar a estratégia jurídica mais adequada ao caso.
