Direito do Consumidor Empresarial:
Gestão de Risco e Segurança Jurídica.

Consultoria preventiva e defesa estratégica para empresas. Atuamos na mitigação de passivos e na adequação de processos comerciais às normas do CDC, do varejo físico ao digital.

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O passivo judicial sob uma
ótica estratégica.

Encaramos o contencioso de consumo não apenas como uma batalha judicial, mas como um indicador de gestão da qualidade e do risco do negócio.

Nossa atuação busca o equilíbrio: defendemos vigorosamente a empresa contra pedidos desproporcionais ou improcedentes, mas também atuamos na consultoria preventiva, identificando a origem dos litígios — seja no contrato, na oferta ou na logística — para corrigir processos internos e reduzir a judicialização a longo prazo.

Engenharia Reversa

A advocacia empresarial não termina na sentença. Utilizamos os dados extraídos dos processos para fornecer relatórios e feedbacks ao departamento comercial e de atendimento, auxiliando a empresa a estancar a causa raiz dos problemas.

Soluções Corporativas

Contencioso Estratégico

Defesa técnica em ações judiciais. Analisamos cada caso para apresentar teses de mérito sólidas, visando a improcedência ou a fixação de valores indenizatórios justos e proporcionais.

Compliance de Oferta

Análise jurídica de campanhas publicitárias, precificação e contratos. Garantimos que a comunicação respeite o dever de transparência do CDC, prevenindo infrações.

E-commerce Seguro

Elaboração de Termos de Uso, Políticas de Privacidade e fluxos de logística reversa. Adequação às regras de comércio eletrônico para segurança do lojista e do cliente.

Defesa Administrativa

Atuação em procedimentos do PROCON e MP. Defendemos a regularidade da conduta e, em casos de sanção, discutimos a legalidade e a dosimetria (cálculo) das multas.

Dúvidas Frequentes

Questões essenciais para a gestão jurídica da empresa.

A inversão do ônus da prova é automática?

Não. É uma regra de exceção que depende da verossimilhança da alegação ou hipossuficiência técnica. Trabalhamos para demonstrar quando o contraditório pode ser exercido de forma equilibrada, sem presunções automáticas.

Qual a estratégia recomendada para acordos?

Analisamos o custo-benefício. Se a empresa possui razão jurídica e provas, a recomendação é a defesa. O acordo é uma ferramenta de gestão para casos de risco real ou custo processual desproporcional, não uma regra.

Como funciona o Arrependimento no E-commerce?

O CDC garante 7 dias para desistência. Nossa consultoria orienta sobre as boas práticas para a logística reversa e a prevenção de abusos, garantindo a integridade do produto devolvido e a segurança da operação.

Como são calculadas as multas administrativas?

Devem considerar a gravidade, a vantagem auferida e a condição econômica. Frequentemente há desproporcionalidade. Atuamos na revisão desses critérios para garantir que a sanção, se houver, respeite os limites legais.