Direito Médico e da Saúde:
Atuação técnica e humanizada.

Defesa especializada de pacientes e profissionais de saúde em demandas de alta complexidade. Unimos o conhecimento jurídico à medicina baseada em evidências para buscar o melhor desfecho possível.

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Onde o Direito encontra a Medicina.

Demandas de saúde exigem mais do que conhecimento de leis; exigem a compreensão da prática clínica e dos protocolos assistenciais.

Nossa atuação é pautada no diálogo constante com a literatura médica. Seja defendendo a conduta de um profissional ou buscando o acesso a uma terapia para um paciente, nosso trabalho é traduzir a necessidade clínica em argumentos jurídicos sólidos, combatendo negativas infundadas e acusações sem nexo causal.

Tutela de Urgência

Em questões de saúde, o tempo é um fator crítico. Quando há risco de agravamento irreversível do quadro clínico, atuamos com pedidos de Tutela de Urgência (Liminar), buscando uma apreciação prioritária do Judiciário para resguardar a integridade do paciente enquanto se discute o mérito.

Atuação Especializada

Medicamentos de Alto Custo

Atuação administrativa e judicial visando o custeio de medicações oncológicas, imunoterapias e tratamentos especiais. Buscamos a efetivação da conduta prescrita quando há respaldo técnico.

Cirurgias & Home Care

Combate a negativas de cobertura para cirurgias complexas, materiais especiais (OPMEs) e internação domiciliar. O contrato não deve se sobrepor à necessidade clínica comprovada.

Defesa Profissional

Representação técnica de médicos e clínicas em Sindicâncias (CRM) e Processos Judiciais. Foco na demonstração da adequação da conduta e respeito aos protocolos médicos.

Responsabilidade Civil

Análise de viabilidade técnica e jurídica em casos de suposto erro médico. Atuamos para identificar se houve nexo causal, imperícia ou negligência antes de iniciar medidas judiciais.

Dúvidas Frequentes

Esclarecimentos sobre Direitos do Paciente e do Médico.

Para Pacientes

O plano negou por não estar no Rol da ANS. E agora?

O entendimento sobre a taxatividade do Rol da ANS comporta exceções. É necessário analisar se existe respaldo científico para a terapia indicada e se não há substituto eficaz no rol, para então avaliar a viabilidade de uma ação.

Quanto tempo demora uma decisão liminar?

Não há prazo exato, pois depende da demanda do tribunal. Contudo, em casos de risco à saúde, a lei prevê prioridade de tramitação, e trabalhamos para instruir o pedido de forma a facilitar uma análise célere pelo juiz.

O SUS fornece medicamentos de alto custo?

Sim, mas não é automático. Existem critérios do STJ (Tema 106), como comprovação da ineficácia dos fármacos do SUS, imprescindibilidade do tratamento e registro na ANVISA. A análise caso a caso é indispensável.

Plano de saúde cobre cirurgia plástica?

Estética pura, em regra, não. Porém, cirurgias reparadoras (pós-bariátrica, reconstrução oncológica) possuem natureza funcional e de saúde, sendo frequentemente cobertas mediante indicação médica fundamentada.

Para Profissionais

Recebi notificação do CRM. Preciso de advogado?

É altamente recomendável. A sindicância é a fase inicial que pode arquivar a denúncia ou transformá-la em Processo Ético. Uma defesa técnica bem estruturada desde o início pode evitar o prosseguimento da demanda.

Tenho seguro profissional. Posso escolher meu advogado?

A maioria das apólices permite a livre escolha do patrono mediante reembolso. É importante ter um defensor de sua estrita confiança, alinhado aos seus interesses e à especificidade técnica da sua especialidade.

A quem pertence o Prontuário Médico?

As informações pertencem ao paciente, mas a guarda é do médico/instituição. O acesso deve ser fornecido ao paciente mediante solicitação, sendo este documento a principal prova de defesa da conduta profissional.

O Termo de Consentimento (TCLE) evita processos?

Não impede o processo, mas é prova fundamental de que o paciente foi informado dos riscos. Sua ausência pode gerar condenação por falha no dever de informação, mesmo que o procedimento técnico tenha sido correto.